SMOV solicita ao IAB-RS relatório de atividades de interesse de arquitetos

Uma equipe da Prefeitura Municipal de Porto Alegre, sob a coordenação dao arquiteto Álvaro Pedrotti, Secretário Municipal de Obras e Viação, solicitou ao IAB-RS um relatório das principais atividades de interesse dos arquitetos e urbanistas. Através de Audiência Pública no IAB-RS, a entidade divulgou o relatório, que também constitui uma prestação de contas, já que a Constituição estabelece a “transparência dos atos públicos, as audiências e visibilidade e a informação geral, que são princípios do estado republicano”, segundo o presidente do IAB-RS, Arq. José Albano Volkmer. Leia abaixo o conteúdo do relatório: RELATÓRIO SETORIAL DE LICENCIAMENTO E APROVAÇÃO DE PROJETOS – GESTÃO 2001/2004 Prefeitura Municipal de Porto Alegre
Prefeito João Verle Secretaria Municipal de Obras e Viação
Secretário Álvaro Luiz Pedrotti Supervisão de Edificações e Controle
Supervisor Paulo Henrique Soares
Assistente Técnica Denise Marques Barbieri Divisão de Edificações/SECON
Diretor Renato Andrino Fanaya
Assistente Técnica Maria Alice Rodrigues Seção de Aprovação e Licenciamento Predial
Chefe Ivani de Souza David Seção de Vistoria Predial
Chefe Marcos Fernando Nidballa Seção de Atendimento ao Público
Chefe Salete Jardim RELATÓRIO SETORIAL DE LICENCIAMENTO E APROVAÇÃO DE PROJETOS – GESTÃO 2001/2004 A Administração Popular, através da Secretaria Municipal de Obras e Viação (SMOV), em consonância com as solicitações dos profissionais e entidades de construção civil, em particular, e da cidade, como um todo, buscou permanentemente qualificar os procedimentos de aprovação de projetos, licenciamento de obras e concessão da carta de habitação de edificações em Porto Alegre. Para isto estabeleceu, entre as diretrizes da Gestão 2001/2004, a priorização de modificações que proporcionassem agilizar os serviços prestados nesta área. A partir de diagnóstico realizado pela SMOV, contando com o apoio das entidades ligadas ao setor da construção civil, a equipe que esteve frente à Secretaria nos quatro anos desta gestão concentrou esforços na implantação de ações diversificadas, no âmbito da Supervisão de Edificações e Controle (SECON) – Divisão de Edificações (D.E.), com o objetivo de otimizar os procedimentos administrativos, sem prejuízo das atribuições legais que lhe competem. Assim, foram implantadas as seguintes ações: 1. QUALIFICAÇÃO DA PÁGINA NA INTERNET. 1.1. Legislação disponível na home page da SMOV
Com a reestruturação da home page da SMOV, a legislação utilizada por nossos técnicos para análise da aprovação, licenciamento e vistoria foi disponibilizada, na íntegra, no site www.portoalegre.rs.gov.br/smov. Assim, foram atendidas antigas reivindicações dos profissionais da área, que muitas vezes relatavam as dificuldades de acesso à legislação municipal. 1.2. Roteiros de aprovação de projetos e vistorias para habite-se, na home page da SMOV
Foram disponibilizados, também na home page da SMOV, roteiros detalhados dos principais procedimentos administrativos necessários para a aprovação de projetos e obtenção da Carta de Habitação. Esta ferramenta constitui uma espécie de “cartilha” dirigida àqueles profissionais com pouca ou nenhuma experiência sobre nossos trâmites administrativos. 1.3.Pareceres e Resoluções da CCCE (Comissão Consultiva do Código de Edificações) e CCPI (Comissão Consultiva Para Proteção Contra Incêndio) na home-page
As cópias destes documentos eram fornecidas mediante solicitação ao Protocolo da SMOV. Com a implantação da home page a disponibilização deste material representou ferramenta importante para a compreensão e interpretação de certos aspectos de ambas matérias, visto que estas servem de base para elaboração de consultas às respectivas Comissões, de maneira fundamentada, quanto à interpretação de determinados dispositivos legais. 1.4. Resposta via FALE SMOV
Tendo em vista a reestruturação da home page, passaram a ser respondidas por e-mail eventuais dúvidas referentes à aprovação de projetos e questões envolvendo aplicação de legislação, desde que de caráter genérico. Questionamentos específicos continuaram sendo respondidos apenas pessoalmente pelo Plantão Técnico. 2. REVISÃO DA LC n°. 284/92 – CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES. 2.1. Realização do Seminário “Diretrizes para a revisão do Código de Edificações”, em agosto/2001
Com a participação de dirigentes e técnicos da Prefeitura, entidades da construção civil e profissionais da área, foram relatados o histórico do atual Código de Edificações (LC 284/92) e apontados os principais problemas. Também foram apresentadas experiências de outros municípios e discutidas possíveis soluções para a realidade local. A partir das abordagens do Seminário, foi criada a CRCE (Comissão de Revisão do Código de Edificações), composta por representantes de órgãos da PMPA e entidades da construção civil. 2.2. Revisão da LC n°. 284/92 – Código de Edificações
Tendo por base diretrizes estabelecidas no Seminário acima citado, coube à CRCE (Comissão de Revisão do Código de Edificações) a tarefa de realizar a revisão da LC n°. 284/92 e elaborar proposta de nova legislação. Os trabalhos de revisão e compilação dos textos estenderam-se de outubro/2001 a novembro/2004, resultando em proposta mais simples e organizada, de fácil entendimento e aplicação por parte dos profissionais responsáveis pela elaboração de projetos e execução de obras. O Projeto de Lei propondo o novo Código foi entregue à Câmara Municipal no dia 15 de dezembro do corrente ano. 3. SIMPLIFICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO.
3.1. Elaboração e aplicação de Decreto simplificador
Atendendo antigo pleito dos profissionais responsáveis técnicos, foi publicado em março/2004 o Decreto n°. 14496/04 (disponível no site da SMOV), que regulamentou a LC n°. 284/92 (Código de Edificações) quanto à forma de apresentação dos projetos de habitação unifamiliar, multifamiliar e edifícios de escritório, com vista à simplificação de apresentação, delimitando também os itens- objetos de análise e vistoria predial pelo Município, sem eximir os Responsáveis pela execução da obra do atendimento integral aos dispositivos da legislação edilícia.
3.2. Reformulação da Instrução n°. 08/1986 – Atual Instrução n°. 01/2002
A antiga Instrução n°. 08/86, referente a procedimento de apresentação simplificada para aprovação de projeto de habitações unifamiliares, foi reformulada através da Instrução n°. 01/2002, e também disponibilizada na home page da SMOV.
4. DIVULGAÇÃO SOBRE APROVAÇÃO DE PROJETOS E CARTA DE HABITAÇÃO.
Visando a divulgação dos procedimentos de Aprovação e Licenciamento da Prefeitura e buscando salientar a importância do seu conhecimento para o exercício dos futuros profissionais, foram realizadas palestras junto às universidades (UFRGS, PUC e RITTER DOS REIS), aos formandos dos cursos de Arquitetura e Engenharia e junto às entidades de classe. Esta aproximação com o meio acadêmico e profissionais da área técnica foi muito bem acolhida, e demonstrou a importância do constante diálogo entre os prestadores dos serviços públicos e seus usuários.
5. QUALIFICAÇÃO NO ATENDIMENTO AO PÚBLICO E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS.
5.1. Implantação da Seção de Atendimento ao Público
Com o objetivo de qualificar o atendimento ao público (profissionais e comunidade), foi implantada a Seção de Atendimento ao Público, sob a chefia de um Técnico, tendo sido implementadas modificações no espaço físico (acomodações, layout, móveis, etc) e reestruturação da equipe de servidores e estagiários.
5.2. Implantação da “Caixa de Sugestões”
Visando acolher eventuais reclamações e/ou sugestões relativas ao atendimento ao público usuário de nossos serviços, foi implantado “questionário de avaliação”.
5.3. Implantação da triagem de documentação
Com o intuito de evitar a protocolização de documentação incompleta (antiga reclamação de nosso público usuário), o que acabava por gerar idas e vindas dos profissionais para complementação, foi implantado sistema de triagem do material antes do efetivo “protocole-se”. Este procedimento evita a entrada de projetos e/ou pedidos de vistoria incompletos, e visa o maior comprometimento dos profissionais que submetem seus projetos e execução de obras à apreciação da SMOV, para que busquem cada vez mais o pleno conhecimento e atendimento à legislação em vigor, exercitando-os a apresentarem a documentação com atendimento aos pré-requisitos necessários. Isto acaba por reduzir os antigos “indeferimentos” que ocorriam após significativos períodos de tramitação, o que gerava desgaste com os requerentes. Com a implantação desta triagem, a etapa passou a ser protocolizada internamente pelos funcionários da SMOV, sem a necessidade de um novo encaminhamento por parte do requerente.
5.4. Consultas sobre legislação
Os plantões técnicos passaram a atender, também, pequenas consultas genéricas sobre aplicação da legislação de aprovação de projetos.
5.5. Homologação dos Pareceres e Resoluções da CCCE e CCPI pelo Supervisor da SECON/SMOV
A partir de iniciativa do Sr. Secretário da SMOV, visando reduzir prazos de tramitação, por meio de Portaria específica os Pareceres da CCCE e CCPI passaram a ser homologados pelo Supervisor da SECON, ao invés de sancionados pelo Secretário/SMOV. Com isto proporcionou-se maior rapidez no processo de homologação dos Pareceres.
5.6. Implantação do aviso de agendamento das vistorias para concessão da Carta de Habitação
Com o novo sistema de agendamento, os proprietários de imóveis e/ou responsáveis pelas construções passaram a ser informados, por telefone, sobre dia e turno previsto para vistoria.
5.7. Criação e implantação de novo modelo de Cartas de Habitação
Com o objetivo de coibir casos de falsificação de documentos, sobretudo Cartas de Habitação, foi criado e adotado novo modelo de documento, em papel-moeda, com itens de segurança e novo sistema informatizado de expedição. O novo modelo foi amplamente divulgado junto aos Cartórios de Registros de Imóveis, qualificando e gerando maior credibilidade aos serviços prestados pela SMOV neste setor.
5.8. Modificação do horário de atendimento aos técnicos (Plantões Técnicos da SALP e Vistoria)
Anteriormente, o atendimento aos Responsáveis Técnicos, nos plantões, era feito apenas pela manhã. Atendendo a pedidos de muitos profissionais que utilizam o turno da manhã em visitas aos canteiros de obras, o horário foi flexibilizado em turnos alternados.
5.9. Alterações no horário de atendimento do posto bancário
Atendendo a pedidos de nosso público usuário, e contando com o apoio do Banrisul, foi alterado o horário de atendimento do posto bancário localizado no pavimento térreo da SMOV, em melhor sintonia com os horários de expediente externo de nosso Protocolo. Também foi efetivada a instalação de terminal de auto-atendimento, com leitura por código de barras, facilitando assim o pagamento de taxas pelo público usuário de nossos serviços.
6. PROJETO REDESENHO.
6.1. Aprovação via INTERNET
Visa reduzir em 50% o tempo de aprovação dos projetos arquitetônicos da cidade, através da aprovação dos projetos pela Internet e conseqüente integração pelo meio eletrônico das Secretarias envolvidas na aprovação e licenciamento de edificações. Garante transparência ao processo, pois permite o acesso às informações de todos os passos da tramitação pelos profissionais. Com isto agiliza-se a aprovação de projetos e contribui-se para aquecimento da indústria da construção civil em Porto Alegre. Já está mplantada a aprovação via INTERNET para as residências unifamiliares, estando em fase piloto as demais edificações. Arrojado e pioneiro no Brasil, o Projeto Redesenho supera as demais iniciativas existentes no âmbito nacional.
6.2. Instrução Normativa nº. 02/04
A Instrução Normativa instituiu a universalização do recebimento de Projetos de residências unifamiliares via Internet. Estes projetos correspondem, atualmente, a 50% do total que ingressam na SMOV. Para este tipo de projeto a aprovação pelo meio convencional levava em média 43 dias. Com o sistema via Internet, este prazo foi reduzido para 15 dias. Além da redução de prazos, este sistema proporciona a economia de custos para o requerente.
6.3. Investimento em pessoal e equipamentos
O pioneirismo desta iniciativa já foi destacado por vários segmentos do setor da construção civil, que reconhecem que a agilidade no sistema vai valorizar o profissional da arquitetura. O envio dos projetos é feito via Internet e analisado pelos técnicos da SMOV que apontam correções também via rede. O projeto de Redesenho, no âmbito da Prefeitura, contou com o financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), na ordem de R$ 1,35 milhão, e foi desenvolvido pela Companhia de Processamento de Dados do Município de Porto Alegre (Procempa). Investiu-se em treinamento de pessoal e aquisição de equipamentos.
6.4. Digitalização dos processos
Serão digitalizados todos os expedientes únicos existentes na secretaria. A medida facilitará o manejo e arquivo do material. Esta etapa encontra-se em fase de licitação.
6.5. Nova loja de atendimento
Um novo espaço está planejado, facilitando o atendimento ao usuário e aos profissionais do setor. Esta etapa encontra-se em fase de licitação.
Dezembro de 2004